Os servidores públicos podem ser titulares de
cargo efetivo ou ocupantes de cargos
comissionados, a depender do modo de
ingresso na Administração Pública. Nos
termos da Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado por
invalidez, no cargo em que estiver investido,
quando insuscetível de readaptação, hipótese
em que será obrigatória a realização de
avaliações anuais para verificação da
continuidade das condições que ensejaram a
concessão da aposentadoria, na forma de lei
do respectivo ente federativo.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado no âmbito
da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se
mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de
idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, na idade
mínima estabelecida mediante emenda às
respectivas Constituições e Leis Orgânicas,
observados o tempo de contribuição e os
demais requisitos estabelecidos em lei
complementar do respectivo ente federativo.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de
caráter permanente ou desvinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo
em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.