Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre os princípios aplicáveis em razão da
referida lei.
A A Administração Pública obedecerá aos princípios
da legalidade, moralidade, publicidade, efciência,
celeridade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da impessoalidade
B A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, celeridade, proporcionalidade, motivação,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da razoabilidade
C A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da motivação
D A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, razoabilidade, proporcionalidade, motivação,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da celeridade
E A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade,
motivação, devido processo legal e ampla defesa,
segurança jurídica, oficialidade, verdade material,
gratuidade e, quando cabível, da instrumentalidade das
formas