Toda ação de governo é
estruturada no orçamento em programas,
assim, os Municípios estabelecem, em atos
próprios, suas estruturas de programas, códigos
e identificação, respeitados os conceitos e
determinações do órgão federal responsável
pelas normas padronizadoras da contabilidade
do setor público nacional. Nessa Classificação
por Estrutura Programática, há as Ações, que se
classificam em três tipos, dentre as quais, a das
“despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das
ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não gera contraprestação direta sob
a forma de bens ou serviços”. Essas despesas se
classificam como: