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Analise as seguintes assertivas. I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública. II -...

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457941201908454
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de Melhoria

Analise as seguintes assertivas.


I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.

II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.

III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.


Assinale a alternativa correta.

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