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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Método Soluções Educacionais no concurso para Prefeitura de Nortelândia - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Contribuições de Melhoria.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as seguintes assertivas.
I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.
II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.
III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa correta.