Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201908518Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dad...1457941201908518Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e PatrimônioNão dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bensAdominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.Bdominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.Cde uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.Dde uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.Ede uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244059Direito CivilCom relação à evicção, é correto concluir:Questão 457941200264602Direito CivilMariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria ...Questão 457941200839941Direito CivilNo tocante à revogação da lei, considere: I. Ocorre a revogação tácita quando há a incompatibilidade das disposições normativas novas com as já existe...Questão 457941200871468Direito CivilPedro Paulo adquire um Fiat Uno usado, ano 2015, com 60 mil quilômetros rodados, fundindo o motor 120 dias depois da tradição do bem, sem que houvesse...Questão 457941200921681Direito CivilA respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de v...Questão 457941200954377Direito CivilCelebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,Questão 457941201057399Direito CivilA respeito da prescrição, é correto afirmar:Questão 457941201205433Direito CivilConsidere as seguintes assertivas a respeito Do Domicílio Civil: I. Se, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, consi...Questão 457941201240802Direito CivilCom relação a Posse, considere:I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existire...Questão 457941201562438Direito CivilSobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo. I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumpr...