Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens p...

Q: Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

A) dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei. | B) dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese. | C) de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião. | D) de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação. | E) de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.

457941201908518

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

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