Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmativas
acerca dos Comitês de Bacia Hidrográfica são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação:
(i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia
hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia,
ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua
área de atuação, promover o debate das questões
relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das
entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em
primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de
Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,