Júnior, criado, na companhia da mãe, desempregada, na casa de propr...

Se determinado negócio jurídico for celebrado, mas a taxa de juros reguladora do referido negócio for muito superior à legal, ainda assim a avença pod...

Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição...

O ato de um indivíduo intervir, sem autorização, na administração de negócio alheio, dirigindo-o conforme o interesse e a vontade presumível de seu do...

Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...