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Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Para concorrerem a outros cargos, o presidente...
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usur...
Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguirI Em razão do princípio da legalidade, somente é considerada legítima a at...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos. É constitucional, como condição para...
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida rest...
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos a serem organizados pelo poder ...