Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201908955De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de...1457941201908955Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de AgrolândiaDe acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:AMaioria simples dos membros da Câmara Municipal.BDois terços dos membros da Câmara Municipal. CUm terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.DMetade dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168728Legislação Municipal (Santa Catarina)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...Questão 457941200349224Legislação Municipal (Santa Catarina)As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa o...Questão 457941200430802Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma competência privativa da Câmara Municipal é:Questão 457941200609757Legislação Municipal (Santa Catarina)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...Questão 457941201077845Legislação Municipal (Santa Catarina)Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motiv...Questão 457941201335093Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 74 do Código Tributário Municipal, define-se como _____________ o ajuste doloso entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas,...Questão 457941201377412Legislação Municipal (Santa Catarina)É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou ment...Questão 457941201501288Legislação Municipal (Santa Catarina)Como se denomina o prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação?Questão 457941201577809Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:Questão 457941201891054Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de: