Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201909051Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 12.9...1457941201909051Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de PernambucoCom relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 12.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE), é correto afirmar que Asó poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco.Bdevem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores municipais contratados temporariamente.Cdevem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública apenas nas esferas federal ou estadual, sendo vedado ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados temporariamente.Dpodem ter vínculo efetivo ou empregatício com a Administração Pública em qualquer das esferas, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados.Esó poderão ser colocados à disposição do Ministério Público de Pernambuco mediante requisição do Procurador-Geral de Justiça, observada a necessidade do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214850Legislação EstadualSegundo a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em...Questão 457941200573539Legislação EstadualSão tributos estaduais:Questão 457941200778499Legislação EstadualConsidere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com Pedro havia dois anos, reque...Questão 457941200858007Legislação EstadualAo dispor sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a Lei Estadual n° 4.090/2011 estabelece que o agrupamento de conhecimentos, habilidades e ...Questão 457941200894282Legislação EstadualA Lei Orgânica do Distrito Federal, sob o título Da Administração Tributária, fixa regras relativas ao exercício da administração tributária, ao lança...Questão 457941201152753Legislação EstadualNos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizaçõesQuestão 457941201355982Legislação EstadualConsidere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35...Questão 457941201403974Legislação EstadualÀ luz do Decreto no 14.876/1991, que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, considere as situações a seguir. I. Indústria fabr...Questão 457941201814412Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da pro...Questão 457941201872575Legislação EstadualO Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituiç...