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A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os princípios gera...
Com relação ao pagamento indevido de tributos, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenh...
A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com...
Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributo...
Acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária, avalie os itens a seguir. I. As decisões exaradas pelos tribunais administrativos, relativ...
A sociedade empresária Beta apurou, no ano de 2022, diferenças nos valores declarados e recolhidos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...
A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a ...
Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:
Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:
Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da ár...