A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de
estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de
matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso
em seus cursos de graduação, sendo expressamente ressalvada a
situação dos hipossuficientes, que teriam a gratuidade
assegurada.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de
especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da
pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma
titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da
sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria
Pública.