Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201909268De acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.1457941201909268Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Betim | Legislação Municipal de BetimDe acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.ASerá concedido ao pai, servidor público municipal, o direito de licença paternidade, nos moldes da licença maternidade, somente nos casos de falecimento da genitora ou da adotante durante o período de licença maternidade.BSerá concedida licença paternidade ao servidor pai biológico ou pai adotante por um período de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. CQuanto à licença para tratamento de saúde, é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, em todos os casos, no órgão municipal de saúde. DNo curso da licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de qualquer atividade remunerada, ou mesmo gratuita, sob pena de cassação imediata da licença, com perda total dos vencimentos correspondentes ao período já gozado e suspensão por abandono do cargo. EA licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do término da anterior será considerada prorrogação desta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143559Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 4579/2007 de Betim (MG) sancionou queQuestão 457941200374306Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras existentes no Estatuto dos Funcionários Públicos de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201558221Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201567314Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201621188Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201775106Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).Questão 457941201787222Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201794150Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG) - (Lei Municipal nº 884/1969).Questão 457941202034808Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, no Município de Betim (MG), analise as assertivas e assinale a alternativa que...Questão 457941202047743Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura Municipal de Betim (MG) deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o/a