Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201909341Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta conforme o entendimento do STF.1457941201909341Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta conforme o entendimento do STF. ADeve ser resguardado o nome do servidor público na publicitação dos dados referentes a sua remuneração, porquanto tal divulgação viola a proteção constitucional à intimidade BNo âmbito processual criminal, a garantia do juízo natural impede a redistribuição de processos na hipótese de criação de varas especializadas em razão da matéria CViola as garantias do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão a exigência, pela fazenda pública, de prestação de fiança para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco. DA proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo. EO direito a ampla defesa não engloba o acesso aos documentos em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024321Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição...Questão 457941200028677Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. O cidadão que esteja impedido de exercer direito indiv...Questão 457941200725700Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...Questão 457941200798483Direito ConstitucionalJuan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público deQuestão 457941201067958Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente d...Questão 457941201181724Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), ...Questão 457941201281879Direito ConstitucionalA respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federa...Questão 457941201946264Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...Questão 457941201954954Direito ConstitucionalConsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...Questão 457941202081933Direito ConstitucionalÉ uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.