Sobre as questões e processos incidentes previstos...

Q: Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

A) A suspeição dos jurados dever· ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada. | B) Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o Juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso por até 1 (um) ano. Expirado o prazo, sem que o Juiz cível tenha proferido decisão, o Juiz criminal fará prosseguir o processo. | C) Arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o Juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 3 (três) dias. | D) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono das coisas apreendidas, o Juiz remeterá as partes para o juiz cível, ordenando o depósito das coisas em mãos de depositário ou do próprio terceiro que as detinha, se for pessoa idônea.

457941201909413

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais

Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Pro...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Pro...

Questões relacionadas para praticar