Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201909495Em tema de atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, conso...1457941201909495Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas | Legislação Estadual do AmazonasEm tema de atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, consoante dispõe a Lei Estadual nº 3.204/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 3.930/13, é correto afirmar queAo sigilo sobre o teor das denúncias e reclamações recebidas, bem como sobre sua fonte, será mantido, de modo a preservar a segurança e a privacidade dos envolvidos. Ba Corregedoria-Geral e seus órgãos funcionarão no mesmo conjunto arquitetônico de órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.Ca Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas está vinculada à Secretaria Estadual de Políticas Criminais e não terá autonomia orçamentária e financeira.Da criação de estágio acadêmico pela Corregedoria-Geral para acadêmicos dos cursos de graduação em Direito e demais áreas das ciências humanas é vedada, diante do sigilo legal das informações sensíveis que constam nos processos a cargo da Corregedoria-Geral.Ea fiscalização e o controle externo das atividades desenvolvidas pelos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas serão exercidos por membros da Defensoria Pública estadual, titular da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072453Legislação EstadualJoão, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em concurso público de prov...Questão 457941200202330Legislação EstadualSobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar queQuestão 457941200542741Legislação EstadualEm razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consi...Questão 457941200607279Legislação EstadualMaria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro conc...Questão 457941200654009Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual n. 04/1990 institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais c...Questão 457941201159342Legislação EstadualAna, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carrei...Questão 457941201420503Legislação EstadualEm relação à investidura do servidor público civil do Estado de Alagoas, o regime jurídico único instituído pela Lei Estadual nº 5.247/91 estabelece q...Questão 457941201481201Legislação EstadualO supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES), adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda., sediada em São Paulo (SP), comput...Questão 457941201823967Legislação EstadualLeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. Plano plurianual. II. Diretrizes orçamentárias. III. Orçamentos anuais. Está(ão) correto(s):Questão 457941202036630Legislação EstadualXX, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, almejava apresentar projeto de lei sobre determinada temática. Após alent...