ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
EM SUA SENTENÇA, O JUIZ FEDERAL
COMPETENTE EM TESE PODE, QUANTO A
DETERMINADO DISPOSITIVO DE LEI, REALIZAR
INTERPRETAÇÃO COM RESULTADO:
A
declarativo ou literal, perfeitamente
congruente com o que as palavras da lei exprimem;
B analógico, quando, tendo por pressuposto
a inexistência de uma norma que discipline a
hipótese em julgamento, in casu, para resolver a
lacuna, ele aplica lei/dispositivo que regula hipótese
semelhante.
C restritivo, quando a “letra” da lei é mais
ampla que o “espírito” da lei, havendo a necessidade
de o juiz restringir o alcance das palavras contidas
no texto normativo;
D extensivo, que, ao contrário da hipótese
anterior, destina-se a corrigir uma formulação estreita
do legislador, que “desejava” dizer mais do que
disse;