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De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2...
São herdeiros necessários
No que concerne aos Bens Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirmar:
Segundo a teoria da imprevisão adotada no Código Civil,
No contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato...
Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público: I. A ...
Um avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto nascido morto, esse testamento, de acor...
Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da v...
Não corre a prescrição