De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejament...

A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar

Em relação ao ciclo orçamentário, a fase em que são definidas as prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à r...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a aplicação da receita de capital, derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio públ...

Em um exercício, o Estado do Paraná renunciou a uma receita por meio da dispensa legal do débito tributário devido por uma entidade. Essa espécie de r...

Os créditos adicionais também são chamados de mecanismos retificadores do orçamento, pois possibilitam corrigir falhas de planejamento ao longo do exe...

O documento que contém as metas do orçamento anual, em consonância com o Plano Plurianual, é:

A respeito do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em uma entidade do setor público, são exemplos de itens classificados como Receita de Capital- Outras Receitas de Capital:

A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter m...

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual passou a conter