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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.066/ 2006, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionam...
De acordo com o expresso no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, professor é o profissional da educação com habilitaç...
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. São símbolo...
Sobre as áreas que o Plano Diretor de Bom Retiro do Sul considera inadequadas e/ou de risco à moradia analise as assertivas abaixo: I. São considerada...
Em relação às competências da Secretaria Municipal de Educação de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fa...
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, l...
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, as categorias funcionais do município terão quantas classes cada?
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou...
Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando: I. Se verificar falta de exação no seu desempen...