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No que se refere aos crimes ambientais, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, é certo que
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra ...
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que ...
Joaquim é proprietário de imóvel rural no Município Gama. Há quatro exemplares arbóreos em seu imóvel que precisam ser suprimidos. A competência para ...
Sobre o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Complementar no 140, de 08/12/2011, dispõe que
A Convenção sobre Diversidade Biológica foi recepcionada no direito interno e houve uma lacuna de mais de 15 anos para adoção da legislação federal so...
O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de preservação permanen...
A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que
Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando
Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. ...