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Baseando−se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o): I. Nomeação. II. P...
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...
Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação da Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As áreas pú...
A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar o...
De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo: I. Ficam mantidos os símbolos do Município: ...
Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina: I. Pronta insubordinação às ordens superiores. II. Col...
Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servi...
Considerando-se a Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, constituem objetivos do Código de Obras: I. Regular a atividade edilícia, ...