Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201910283A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941201910283Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. AA sentença judicial que determina ao brasileiro naturalizado a perda da nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, tem natureza declaratória e efeitos ex tunc. BA CF atribui ao Poder Judiciário autorização exclusiva para dissolver compulsoriamente associações. CO direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas. DA interceptação telefônica, considerada, na doutrina pátria, sinônimo de quebra do sigilo telefônico, configura matéria sujeita à reserva jurisdicional. EDe acordo com a jurisprudência do STF, os direitos sociais previstos na CF não se estendem aos servidores contratados em caráter temporário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080991Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da Repúb...Questão 457941200138514Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF no que se refere ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta...Questão 457941200387835Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941200619867Direito ConstitucionalCom relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988...Questão 457941200801320Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativa...Questão 457941201146353Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não possui a mesma natureza jurídica das normas constitucionais inseridas na Constituição Federal d...Questão 457941201339068Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais e os direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garanti...Questão 457941201400237Direito ConstitucionalA emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entret...Questão 457941201434386Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, lei sobre o...Questão 457941201765823Direito ConstitucionalAo Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites...