Quanto ao Poder Legislativo Municipal, é CORRETO afirmar que:

Sobre os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Os Artigos 227 e 244 da Constituição Federal do Brasil tratam dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a proteção e a inclusão social dess...

Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:

Durante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo municí...

Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas com relação às contas públicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constitu...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado...

O Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem ser obse...

O Art. 6º, da Constituição Federal, prevê diversos direitos sociais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F...

O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ambos os órg...