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Determinado Estado recebeu recursos financeiros da União no valor de R$ 1.750.000,00, destinados à construção na capital de um pronto-socorro para ate...
Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Par...
A Lei Complementar nº 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de ...
Considere: I. Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas decorrentes. II. Crédito adicional aprovado por lei especí...
As rubricas que compõem a dívida flutuante da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal são identificadas no Capítulo II do Título IX d...
O ciclo orçamentário na gestão públicaI. é um processo de caráter intermitente e simultâneo, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e ...
É correto afirmar que
De acordo com o modelo de orçamento-programa que orienta o atual ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar que os
Considere as seguintes assertivas:I. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou finan...
Tendo em vista a execução do gasto público, é correto afirmar que