CWW, político de grande prestígio em certo Muni...

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

CWW, político de grande prestígio em certo Município do Estado, não concordava com a forma de atuação do Promotor de Justiça da Comarca, já que ela resultara no ajuizamento de diversas ações que estavam comprometendo a sua imagem. O caso foi levado ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça, que recebeu de CWW a solicitação de que o Promotor de Justiça, titular há vários anos na Comarca, fosse dela removido compulsoriamente.

À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:

poderia ser livremente apreciada pelo Procurador-Geral de Justiça, Chefe do Ministério Público estadual;

deve ser apreciada pelo órgão colegiado competente, que só pode deferi-la por motivo de interesse público;

jamais poderia ser atendida, pois a ordem constitucional assegura a garantia da inamovibilidade;

é livremente apreciada pelo órgão ao qual a normatização infraconstitucional atribuiu competência.

deveria ser endereçada diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, único órgão competente para apreciá-la;

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À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:

poderia ser livremente apreciada pelo Procurador-Geral de Justiça, Chefe do Ministério Público estadual;

deve ser apreciada pelo órgão colegiado competente, que só pode deferi-la por motivo de interesse público;

jamais poderia ser atendida, pois a ordem constitucional assegura a garantia da inamovibilidade;

é livremente apreciada pelo órgão ao qual a normatização infraconstitucional atribuiu competência.

deveria ser endereçada diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, único órgão competente para apreciá-la;

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