Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que

Q: Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que

A) o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada. | B) não tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos. | C) é facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte. | D) o seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público. | E) esta deverá ser precedida de inquérito civil público.

457941201910800

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes

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