Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201910979Os contratos administrativos são peculiares por terem cláusulas que contêm a manifestação do poder estatal e da supremac...1457941201910979Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroOs contratos administrativos são peculiares por terem cláusulas que contêm a manifestação do poder estatal e da supremacia do interesse público sobre interesses privados, as chamadas “cláusulas exorbitantes”. Entre tais cláusulas se inclui:Aa possibilidade de modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.Ba definição de prazos não superiores a 12 (doze) meses, excetuados os projetos contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Ca necessidade de identificação precisa do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.Da proibição de utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem.Ea fixação do preço e das condições de pagamento, as quais deverão ser mantidas durante todo o prazo do contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040241Direito AdministrativoA Administração Pública necessita adquirir commodities que possuem valores fluidos, negociados em bolsas de valores. Constantemente elas têm seus preç...Questão 457941200091870Direito AdministrativoConsiderando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula...Questão 457941200223166Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei nº 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público-p...Questão 457941200273533Direito AdministrativoA quem cabe a capacitação dos servidores para o cumprimento do Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e...Questão 457941200611702Direito AdministrativoSobre o poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201311823Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/93 estabelece com relação à garantia, queQuestão 457941201441217Direito AdministrativoO atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de...Questão 457941201623558Direito AdministrativoCom relação ao indivíduo contratado no serviço público para um cargo em comissão, é correto afirmar queQuestão 457941201686526Direito AdministrativoSão tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5º ) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências histórica...Questão 457941201768307Direito AdministrativoConsiderando-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021), assinale a altern...