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  4. Questão 457941201910985

Após expedir recomendação ao Sr. Prefeito do Município de Olimpo, c...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-MG no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Plano Diretor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 MPE-MG🎯 MPE-MG📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

1

457941201910985
Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Após expedir recomendação ao Sr. Prefeito do Município de Olimpo, cuja população é de 19.000 (dezenove mil) habitantes e integrante de área reconhecidamente de especial interesse turístico, no sentido de que tomasse as providências para a elaboração de Plano Diretor, assegurada ampla participação popular, obteve o Ministério Público como resposta a alegação de ser desnecessário, uma vez que a população não atinge 20.000 (vinte mil) pessoas.

Assinale a resposta CORRETA:
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