De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto af...

Q: De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo, contudo, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. | B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar. | C) É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato. | D) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito em razão do princípio da supremacia do interesse público. | E) É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, sendo permitida a cobrança de taxas para tanto.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

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