De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto...

457941201910993

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo, contudo, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito em razão do princípio da supremacia do interesse público.

É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, sendo permitida a cobrança de taxas para tanto.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo, contudo, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito em razão do princípio da supremacia do interesse público.

É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, sendo permitida a cobrança de taxas para tanto.

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