Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201911038Para os fins previstos na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambi...1457941201911038Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Para os fins previstos na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:Amantenham a saúde, a segurança e o bem-estar da população;Bcriem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas;Cpreservem a biota;Dafetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;Edestinem matérias ou energia em acordo com os padrões ambientais estabelecidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058069Direito AmbientalA Lei nº 6938/81 entende por POLUIÇÃO, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: I- favoreçam a saúde,...Questão 457941200078768Direito AmbientalA unidade de conservação com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e ...Questão 457941200342075Direito AmbientalA Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundam...Questão 457941200542858Direito AmbientalAs licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitorament...Questão 457941200989372Direito AmbientalAs ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência e...Questão 457941201120704Direito AmbientalNo Governo Federal, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas é o Conselho:Questão 457941201256563Direito AmbientalA Lei Federal de nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outr...Questão 457941201322664Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) as áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas são denomin...Questão 457941201731349Direito AmbientalO CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, possuindo uma série...Questão 457941201972404Direito AmbientalConsiderando a Lei de Crimes Ambientais, a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: