O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacio...

Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações por órgãos públicos?

Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

O Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:

Não se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaixo, exceto:

A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I - __________ o planejamento estratégico nacional. I...

A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúd...