De acordo com o previsto no Código Civil sobre o i...

Q: De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A) a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública. | B) o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir. | C) no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas. | D) a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto. | E) a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

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