Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201911390Levando em consideração a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a correta.1457941201911390Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialLevando em consideração a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a correta.AEventual nível de sigilo do processo autoriza a ocultação do nome da parte e do seu advogado nas intimações publicadas no Diário de Justiça.BÉ cabível acordo de não persecução penal nos crimes raciais, o que inclui as condutas resultantes de atos homofóbicos.CA confissão extrajudicial, de regra, somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada dentro de um estabelecimento estatal público e oficial. Tais garantias, no entanto, integram a esfera de disposição do acusado e podem ser renunciadas a qualquer tempo.DO fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa. EOcorrendo a extinção da punibilidade pela morte do corréu a quem foi imputado o crime contra a vida, ocorrida no juízo de acusação, prorrogar-se-á a competência do Tribunal do Júri para julgamento do crime conexo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002980Direito PenalSobre a teoria do erro, analise as afirmações a seguir. I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando i...Questão 457941200058349Direito PenalSobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200799965Direito PenalAnalise as proposições abaixo acerca da fixação da pena: I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de re...Questão 457941201262170Direito PenalSão causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:Questão 457941201748413Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201843810Direito PenalComo regra, a lei penal brasileira aplica-se aos fatos ocorridos em território nacional. Isso porque o Código Penal adotou, em seu artigo 5º, caput, o...Questão 457941201964664Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202005070Direito PenalAnalise as proposições abaixo: I - O crime de roubo próprio, previsto no art. 157, caput, do Código Penal, consuma-se com a subtração da coisa sem gra...Questão 457941202029648Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941202082279Direito PenalSão condutas tipificadas como crime na Lei nº. 11.343/06, EXCETO: