Levando em consideração a recente jurisprudência d...

Q: Levando em consideração a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a correta.

A) Eventual nível de sigilo do processo autoriza a ocultação do nome da parte e do seu advogado nas intimações publicadas no Diário de Justiça. | B) É cabível acordo de não persecução penal nos crimes raciais, o que inclui as condutas resultantes de atos homofóbicos. | C) A confissão extrajudicial, de regra, somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada dentro de um estabelecimento estatal público e oficial. Tais garantias, no entanto, integram a esfera de disposição do acusado e podem ser renunciadas a qualquer tempo. | D) O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa. | E) Ocorrendo a extinção da punibilidade pela morte do corréu a quem foi imputado o crime contra a vida, ocorrida no juízo de acusação, prorrogar-se-á a competência do Tribunal do Júri para julgamento do crime conexo.

457941201911390

Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Levando em consideração a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a correta.

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