São parâmetros de uso e ocupação do solo:

À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será ...

Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqu...

Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirm...

Em conformidade com as diretrizes gerais da política urbana, definidos pela Lei nº 10.257 de 2001, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes.

Analise as assertivas e responda. I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos. II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. III - O...

A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. O Art. 5º dispõe que a lei municipal específica para área incluída no plano...