Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201911729O art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os legitimados para propor a ação principal e a cautelar. Assinale a incorreta:1457941201911729Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaO art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os legitimados para propor a ação principal e a cautelar. Assinale a incorreta:AA fundação.BA Defensoria Pública.CA associação que esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei civil.DO Ministério Público.EA Empresa Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201391679Legislação FederalO FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao ...Questão 457941201464539Legislação FederalA Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º, da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de ...Questão 457941202001758Legislação FederalAssinale a correta: