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De acordo com a Lei Municipal nº 7.661/20, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio – RS (Prev-Esteio), assinale...
A finalidade primeira da avaliação é sempre promover a _________________________ e não desenvolvê-la/o ou classificá-la/o. Assinale a alternativa que ...
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada...
Com base na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos pelo voto direto, integram...
Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a pena de suspensão aplicada a um servidor NÃO poderá ultrapassar:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são símbolos do Município, EXCETO:
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Campos Borges – RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeit...