Conforme a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração...

Em relação aos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos. Sobre essa temática, assinalar a alte...

A respeito da reversão, baseada na Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, somente ocorrerá quando presente o in...

Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar que são competências do municípi...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, toda pessoa proprietária de ou responsável por imóvel deve conservá-lo de forma que não polua ou cont...

De acordo com Lei Orgânica do Município, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:

Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...

Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abai...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.Assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...