Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de ...

Q: Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

A) delegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício. | B) organizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador; | C) elaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual; | D) dirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço; | E) dar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim;

457941201911975

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça da Bahia | Regimento Interno do TJBA

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado...

Questões relacionadas para praticar

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado...

Questões relacionadas para praticar