A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. Inexistindo di...

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022...

De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil, ju...

Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos admi...

Suponha que determinada autoridade administrativa tenha delegado a outro titular atribuições de sua competência. Todavia, por motivo de conveniência, ...

A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. As...

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.Em razão da sup...

O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o...

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.A qualificação de uma entidade como organização social r...

Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

Acerca dos critérios de julgamento das propostas admitidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsequentes. I O julgamento pelo ...