Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena.

Não é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem.

Não incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia.

Matar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.

Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:

A) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena. | B) Não é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem. | C) Não incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia. | D) Matar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.

Sobre o tratamento dos crimes ambientais, discipli...

Questão 457941201019413Direito Ambiental

Com relação à competência legislativa em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:

#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material

Questão 457941201033483Direito Ambiental

Em relação à Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei n. 7.347/85, é CORRETO afirmar que:

#Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais#Ação Civil Pública para Proteção Ambiental

Questão 457941201410957Direito Ambiental

Considerando o que dispõe a Lei 9.605/98 em relação à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, nas infrações penais contra o meio ambiente, é CORRET...

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Questão 457941201859695Direito Ambiental

Em um pequeno bairro, identifica-se a contaminação de um lago e do lençol freático (águas subterrâneas) em seu entorno. A população local também é afe...

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Questão 457941201932625Direito Ambiental

Considerando que as competências em matéria ambiental, previstas nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal de 1988, podem ser classificadas como com...

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Questão 457941201963012Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere a resposta CORRETA: I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à v...

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