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Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao co...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Controle da Administração Pública
#Normas Constitucionais do Controle Externo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Normas Constitucionais do Controle Externo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201912326
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo
Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo.

É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.

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