Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo.É quinquenal o prazo para os tribunais...

Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...

As contas dos administradores públicos devem ser julgadas regulares com ressalvas quando for comprovada omissão no dever de prestar contas.

As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Considere-se que entidade particular não tenha com...

A jurisdição do TCU estende-se aos sucessores de ex-dirigentes de entidades estatais que cometam irregularidades que resultem em prejuízo para os cofr...

No que se refere aos atos de enfrentamento aos princípios básicos da administração pública, aos controles da administração pública e à reparação inten...

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas sã...

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidad...

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,...

Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utiliza...