Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Ant...

Q: Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil

A) do país de origem do “de cujus”, ou seja, pela lei alemã. | B) brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”. | C) que rege as relações internacionais entre o Brasil e a Alemanha. | D) brasileira em benefício do filho brasileiro e de eventuais outros herdeiros do “de cujus”. | E) brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, independentemente de qualquer disposição legal do país de origem do “de cujus”.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei

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