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O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramen...
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.As constituições escritas se dão a conhecimento em um docum...
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito...
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil...
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método científico‐espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, in...
Em relação ao Estado, julgue o item.O povo, o território e o governo soberano são elementos essenciais que compõem o Estado.
A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.
No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.O direito à intimidade protege os servidores públicos contra a divu...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer ...
É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus d...