Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201912608Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o segu...1457941201912608Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalSegundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte: AAusentar-se do país sem autorização do Congresso Nacional. BIntervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais. CDeclarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional. DObstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040321Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:Questão 457941200272672Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos ...Questão 457941200399888Direito ConstitucionalSegundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei _______...Questão 457941200499702Direito ConstitucionalEmergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, contro...Questão 457941200585100Direito ConstitucionalNão compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200830874Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu texto, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...Questão 457941200851795Direito ConstitucionalSão considerados remédios constitucionais, EXCETO:Questão 457941201185028Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...Questão 457941201464357Direito ConstitucionalO “Princípio da igualdade” é expresso em qual direito fundamental da Constituição Federal?Questão 457941201862483Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte: