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Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil. I. A estratégia processual ...

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457941201912629
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.


I. A estratégia processual de permanecer silente, reservando a nulidade constatada para alegação em momento posterior (prática denominada “nulidade de algibeira”), contraria os princípios da efetividade, da cooperação e da boa-fé.

II. O CPC, ao prescrever que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, referiu-se às partes litigantes e não ao julgador, que deve permanecer alheio ao contraditório.

III. Nos termos da jurisprudência do STF, é legítima a utilização da técnica de fundamentação per relationem, restando obedecida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.

IV. O direito de acesso à justiça, tal como interpretado atualmente, restringe-se à vertente formal da proteção judiciária, fruto da tutela coercitiva outorgada pelo Estado (modelo adjudicatório de prestação jurisdicional).


Nesse contexto, pode-se afirmar:

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Assinale a alternativa incorreta:

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Em relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.

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