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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobre...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobre...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundam...
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de oportunidades e a não discriminação constituem direitos fundamentai...
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: O direito ao transporte e a mobilidade da pesso...
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Pod...
O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná...
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:
Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens. I. Quando necessár...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, so...