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Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.No texto constitucional, os direitos políticos estão vincu...
Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.Não ofende o princípio da l...
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declara...
Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de ...
Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.
O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.
A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.Considere que um deputado federal, em entrevista a program...
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.Supondo-se que determinado estado-membro tenha m...