O servidor público titular de cargo efetivo poderá...

Q: O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacid

A) o nível de escolaridade exigido para o cargo de destino não seja inferior ao exigido para o cargo de origem, admitida redução salarial, se diminuída a jornada de trabalho. | B) o exercício do cargo de destino se dê na mesma sede administrativa de lotação do cargo de origem e a remuneração seja equivalente. | C) o processo de readaptação não dure mais que um semestre, haja concordância expressa do servidor, compensada eventual redução salarial por auxílio previdenciário. | D) possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. | E) o cargo de destino esteja vago e não tenha sido posto em concurso de remoção ou de ingresso, mantido o salário-base do cargo de origem.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental enquanto permanecer nesta condição, desde que, segundo expressa previsão da Constituição da República,

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