Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201913331A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.Sobre a CPI, ass...1457941201913331Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA. ASão criadas para apuração de fato determinado com prazo certo. BPodem promover a responsabilidade criminal dos infratores. CPodem ser criadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado, conjunta ou separadamente. DTem poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143305Direito ConstitucionalSuponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação. Considerando as normas previstas na Co...Questão 457941200408893Direito ConstitucionalSobre mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir. I. Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança col...Questão 457941200435175Direito ConstitucionalCom matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:Questão 457941200603182Direito ConstitucionalCom referência às normas da Constituição da República de 1988 que dispõem sobre a elaboração da Lei Orgânica Municipal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200670658Direito ConstitucionalA respeito dos órgãos do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201013444Direito ConstitucionalConsidere que a constituição de um determinado Estado da Federação prevê, além do Tribunal de Contas do Estado, a existência de um Conselho Estadual d...Questão 457941201163199Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei nº 9.868/99, é CORRETO afirmar:Questão 457941201793691Direito ConstitucionalSobre a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO dizer:Questão 457941201799090Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201860556Direito ConstitucionalAo citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência